Por Dr. João Carvalhal, urologista e andrologista · 08/07/2026 · 6 min de leitura
Hoje, a vasectomia pode ser feita por qualquer homem com pelo menos 21 anos, ou com menos de 21 se tiver ao menos dois filhos vivos. Não é preciso autorização da esposa ou companheira. É preciso assinar um termo de consentimento por escrito e esperar um prazo mínimo de 60 dias entre essa assinatura e o procedimento.
Essas regras vêm da Lei 14.443, de 2022, que alterou a Lei do Planejamento Familiar, de 1996. Antes, a idade mínima era 25 anos e o cônjuge precisava consentir. Abaixo, o que dizia a lei antiga, o que mudou, como o prazo de 60 dias funciona na prática e o que você assina no termo.
Quer saber como isso se aplica ao seu caso? Agende uma consulta com o Dr. João Carvalhal. Atendimento sigiloso, em Macaé.
A esterilização voluntária no Brasil é regulada pela Lei 9.263, de 1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar. Na versão original, ela permitia a vasectomia e a laqueadura apenas para pessoas com capacidade civil plena e:
Na prática, um homem de 23 anos sem filhos, com certeza de que não queria ter filhos, não podia fazer vasectomia. E um homem casado dependia de a esposa assinar junto. Essa segunda exigência foi a mais criticada por décadas, porque tratava uma decisão sobre o próprio corpo como decisão do casal.
A Lei 14.443 foi sancionada em setembro de 2022 e passou a valer em março de 2023, 180 dias depois. Ela alterou o artigo 10 da lei de 1996 em quatro pontos principais:
O objetivo da lei foi reconhecer que a decisão de não ter filhos, ou de não ter mais filhos, é do indivíduo adulto. A idade de 21 anos foi o ponto de equilíbrio escolhido pelo Congresso entre autonomia e o risco de arrependimento em decisões muito precoces.
O prazo de 60 dias é um período de reflexão. A lei entende que a vasectomia é definitiva na intenção, e quer garantir que a decisão não seja tomada por impulso, logo depois de um susto com gravidez, por exemplo.
Na prática, a contagem funciona assim:
Esse prazo vale tanto no SUS quanto no atendimento particular. Não existe forma legal de encurtá-lo. O que muitos consultórios fazem, e é o caso do Dr. João Carvalhal, em Macaé, é organizar a agenda para que a consulta inicial e a assinatura aconteçam no mesmo dia, para que o prazo comece a correr imediatamente.
Cada caso é um caso. Na consulta, o Dr. João avalia a sua situação e indica o caminho certo para você.
O termo é um documento escrito e assinado por você, que fica arquivado no prontuário. A lei exige que ele registre que você foi informado sobre:
Não é uma formalidade só para proteger o médico. É a garantia de que a decisão foi informada. Se alguma parte do termo não estiver clara, pergunte antes de assinar. Um bom consultório prefere responder dez perguntas a ter um paciente que assinou sem entender.
Fora das duas condições, 21 anos ou dois filhos vivos, a lei prevê a esterilização apenas em situações específicas: quando há risco à vida ou à saúde, atestado por dois médicos, ou por autorização judicial para pessoas absolutamente incapazes. Nenhuma dessas hipóteses se aplica a um homem saudável de 19 ou 20 anos que simplesmente não quer ter filhos.
Nesse caso, a orientação é usar métodos reversíveis e agendar a vasectomia para depois dos 21. Um médico que oferece o procedimento fora das condições legais está descumprindo a lei, e você também. Não vale a pena.
Sou casado. Minha esposa precisa ir na consulta? Não precisa e não assina nada. Mas a maioria dos casais prefere decidir junto, e ela é bem-vinda.
Tenho 21 anos e nenhum filho. Posso fazer? Pela lei, sim. Na consulta, o médico vai conversar com franqueza sobre a definitividade da decisão, mas a escolha é sua.
Tenho 20 anos e dois filhos. Posso? Sim. A condição dos dois filhos vivos vale em qualquer idade, desde que você tenha capacidade civil plena, ou seja, 18 anos ou mais.
O prazo de 60 dias começa na primeira consulta? Começa na data em que você assina o termo de consentimento. Se isso acontece na primeira consulta, sim.
Se você atende aos requisitos e quer entender como o procedimento é feito, a página de vasectomia sem bisturi explica etapa por etapa.
21 anos, desde março de 2023. Homens com menos de 21 anos podem fazer se tiverem pelo menos dois filhos vivos e capacidade civil plena.
Não. A Lei 14.443/2022 retirou a exigência de consentimento do cônjuge. A decisão é do próprio homem.
A lei exige no mínimo 60 dias entre a assinatura do termo de consentimento e o procedimento. Esse prazo vale para todos, no SUS e no particular.
Sim. O estado civil não interfere. Basta cumprir a idade mínima ou ter dois filhos vivos, assinar o termo e respeitar o prazo de 60 dias.
Atende aos requisitos e quer começar a contar o prazo? Agende a consulta com o Dr. João Carvalhal em Macaé.
Urologista e andrologista em Macaé, RJ. Medicina pela UFRJ, residência em Cirurgia Geral (UNIRIO) e em Urologia (UERJ). CRM-RJ 1043943 · RQE 39823. Conteúdo informativo, que não substitui a consulta.
Dá para reverter, na maioria dos casos. Mas a chance cai com o tempo e reverter não é o mesmo que engravidar. O que pesa na decisão.
Os dois métodos funcionam. A diferença está em como são feitos, no que exigem do corpo e na recuperação. Tabela e explicação para decidir juntos.
